A fraude contra credores e a fraude à execução

Daniel Hedlund Soares das Chagas — Thu, 05 Aug 2021 00:00:00 +0000

Com o objetivo de garantir um bom funcionamento harmonioso das regras de convivência, surge também a necessidade de se criar leis que possam garantir a paz social e o bem-comum. Assim, o Estado, garantidor de tais direitos e necessidades, dita normas que regem as relações interindividuais. Neste sentido, o estudo das fraudes contra credores e à execução se mostra fundamental, a fim de compreender a grande incidência dos atos fraudulentos praticados, haja vista a fragilidade do nosso ordenamento jurídico pátrio em prevenir as fraudes, capaz de garantir e salvaguardar tais direitos. Diante disto, considerando a importância do tema, urge a necessidade de estudar a temática para entender os institutos das fraudes contra credores e à execução, suas consequências e, principalmente, os meios de coibir tais fraudes, conforme se verificará no decorrer deste capítulo.

Direito internacional público e acordos de livre comércio: Mercosul e a Coreia do Sul

Jardenson Ferreira de Freitas, João Galdino de Freitas Júnior — Sat, 18 Dec 2021 00:00:00 +0000

O artigo teve como objetivo discutir sobre as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e Coreia do Sul, atualmente em fase avançada de negociação. Além da apresentação de informações econômico-comerciais da Coreia do Sul, com foco na relação com o Brasil. Aprofundou-se a identificação de possíveis efeitos econômicos e de oportunidades advindas desse acordo comercial através de simulações obtidas por Órgãos do Governo.

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A fraude contra credores e a fraude à execução

Direito internacional público e acordos de livre comércio: Mercosul e a Coreia do Sul